Conteúdo Jurídico

STJ - Súmula 254

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual.

Referência:
CC 21028-RS (16/12/1997-DJ 02/03/98)
CC 11885-SP (22/02/1995-DJ 03/04/95)
CC 9868-PR (08/03/95-DJ 03/04/95)
CC 17233-DF (23/10/96-DJ 24/03/97)
CC 22114-CE (12/08/98-DJ 05/10/98)
DJ 22.08.01 p. 338

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 254 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 16:53. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/1987/stj-sumula-254. Acesso em: 27 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

STJ - Súmula 254

STJ - Súmula 254

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Informativo 789 do STJ - 2023

Informativo 788 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 786 do STJ - 2023